O Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários visitará este ano dois países para resolver casos concretos. Os países eleitos são a Líbia, que sai de 42 anos de ditadura de Kaddafi, e Espanha, que há 38 anos viu o final da ditadura de Franco. A visita à Líbia entra dentro da lógica. A visita a Espanha demonstra que algo não funcionou nestes anos de democracia se, quase quatro décadas depois, um organismo internacional considera existir trabalho por fazer.
O pacto de silêncio da Transição, especificado na lei de amnistia em 1977 - prévia à aprovação da Constituição e que deu impunidade aos crimes da ditadura -, é a origem do problema. A tentativa de recuperar terreno durante os últimos anos, graças ao impulso da sociedade civil que conseguiu arrastar as governações de esquerdas no período 2003-2011 - tanto o tripartido catalão, mais implicado, como o executivo de Zapatero, mais prudente -, ficou interrompido. A governação do PP fez uma clara marcha atrás, enquanto na Catalunha a CiU [n.t. partido catalão de centro-direita, vencedor das últimas eleições autonómicas nesta região], mesmo sendo vítima da deturpação ideológica empregada no esquecimento do fascismo, reduziu claramente o “Memorial Democrático”, hoje bem pouco visível.
Desactivada a acção judicial do juiz Baltasar Garzón contra os crimes do franquismo (143.000 vítimas, segundo os seus cálculos), o ambiente descaradamente revisionista ganhou avanço com episódios vergonhosos como o outorgamento de uma distinção da delegada do governo central [n.t. espanhol] na Catalunha, María de los Llanos de Luna, aos voluntários da “Divisão Azul” [n.t. unidade de voluntários espanhóis subordinada ao exército nazi, na qual também serviram alguns portugueses] que lutaram a favor de Hitler. O fascismo não só não é perseguido em Espanha, mas antes parece que goza de impunidade.
A incapacidade, quatro décadas depois, de recuperar a memória dos mortos da ditadura e a Guerra Civil é um grave sintoma de fraqueza democrática e uma ofensa aos familiares das vítimas. Que tenham de vir peritos da ONU resolver os desaparecimentos, ou que uma juíza argentina, María Romilda Servini de Cubría, seja quem lidere a investigação pela inibição da justiça espanhola, resulta paradoxal. Espanha ainda não se soube enfrentar ao seu passado.
in Ara, EDITORIAL de 10/06/2013
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